No Brasil e no mundo a incidência do câncer de mama vem aumentando e aparecendo cada vez mais cedo na vida da mulher e na luta contra o câncer. O câncer de mama permanece como a primeira causa de morte por câncer entre as mulheres em todas as regiões do Brasil, exceto na Região Norte, onde o câncer do colo do útero ocupa essa posição preocupante. Os dados são do INCA (Instituto Nacional de Câncer) e revelam a urgência em lidar com o desafio de conseguir diagnóstico precoce, acesso rápido a medicamentos e exames, tratamento adequado e apoio contínuo a pacientes afetadas por essa doença.
As estimativas são alarmantes. Ainda de acordo com o INCA, no Brasil, até 2025, avalia-se que o Brasil terá uma média de 704 mil novos casos de câncer a cada ano. É importante ressaltar que as regiões Sul e Sudeste são as áreas com maior concentração de incidência, representando cerca de 70% dos casos diagnosticados. Esses números reforçam a necessidade de programas de prevenção e acesso adequado aos serviços de saúde nessas regiões.
Receber um diagnóstico de câncer é um momento difícil e muitas vezes desolador na vida de alguém. Além do temor em relação às mutilações que os tratamentos eventualmente possam provocar, existe também o medo da morte e a experiência de perdas significativas nas esferas emocional, social e material. É um momento que exige suporte e cuidado para enfrentar os desafios decorrentes dessa situação.
Com diagnóstico precoce, as chances de um tratamento eficaz e uma recuperação positiva aumentam significativamente, no entanto, nem sempre isso é possível. Primeiro pela falta de conhecimento sobre a importância do autoexame, sobretudo nas comunidades mais periféricas, depois pela longa fila para consultas primárias nos postos de saúde.
O deputado federal Weliton Prado, que é também presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, ainda celebra a aprovação da criação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS.
“Com a política nacional, definimos o ciclo completo do enfrentamento ao câncer, desde o diagnóstico precoce, a prevenção, o tratamento, acesso às novas tecnologias, até nutrição especializada. Essa política pública nasceu com um único e nobre motivo: salvar vidas”.
Weliton Prado
O Brasil possui diversas leis que buscam proteger e beneficiar os pacientes com Câncer de Mama. As principais são:
Lei 12.732/2012 – A Lei dos 60 Dias é chamada assim, pois garante que o paciente com neoplasia maligna tem direito a iniciar o tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde) em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico.
Lei 12.802/2013 – A Lei da Reconstrução Mamária assegura à paciente que faz a retirada do câncer de mama na rede pública o direito de realizar a reconstrução mamária pelo SUS, se possível já na mesma ocasião cirúrgica.
Lei 14.335/2022 – Essa Lei ampliou o texto da Lei da Mamografia (11.664/2008), que trata da prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres de colo de útero e de mama pelo SUS. A legislação anterior assegurava os exames mamográficos nas mulheres a partir de 40 anos de idade pelo SUS, mas a nova lei ampliou esse critério: agora, a mamografia pode ser feita por todas as mulheres a partir da puberdade, independentemente da idade.
Lei 13.767/2018 – A lei regulamenta a ausência dos trabalhadores para a realização de exames preventivos, permitindo que os empregados fiquem ausentes de seus trabalhos por até três dias – a cada 12 meses trabalhados – para fazerem os exames preventivos ao câncer.
Essas leis são vitais para garantir o acesso igualitário ao tratamento e cuidado a todas as pacientes, proporcionando um suporte necessário para enfrentar essa jornada desafiadora.
